Artigos da Categoria Blog

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a MRV Construções Ltda. a pagar adicional de insalubridade a um pedreiro em razão do contato com cimento, pois, tal situação não está elencada como insalubre nas normas do extinto Ministério do Trabalho. Na reclamação trabalhista, o trabalhador sustentava que tinha contato permanente com o cimento no rosto e nas mãos…

No dia 29 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 948/2020, que trata sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos. Tal medida gerou enorme polêmica ao cogitar a inclusão de trecho que isentava os estabelecimentos da cobrança de direitos autorais pelo Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) nos quartos de hotéis e…

Ante a publicação da Lei 14.026, em 15 de julho de 2020, também chamada de marco legal do saneamento, é fundamental entender como funcionava o saneamento básico até então e como ficará após a aprovação do Marco Legal. Atualmente, na maioria das localidades, o Estado é o responsável pela construção e manutenção das redes de água e esgoto. Todavia, o…

De acordo com a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT Nº 857, de 1º de abril de 2020, o novo calendário prevê a realização do crédito em conta a partir do dia 30 de junho de 2020 para todos os beneficiários correntistas CAIXA, nascidos de julho a dezembro. O calendário de recebimento leva em…

Justiça do Rio de Janeiro determinou que a Petrobras pague aos seus empregados gastos com home office. Essa foi a decisão da  juíza da 52ª vara do Rio de Janeiro na Ação Civil Pública ingressada pelo Sindicato dos Trabalhadores Petroleiros em face da empresa Petrobras. Na presente ação o Sindicato requer em tutela antecipada, que a empresa disponibilize mobiliário ergonomicamente…

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